Ordem de confinamento na Catalunha anulada por juiz, por violar direitos fundamentais

O Tribunal da Guarda de Lleida decidiu não ratificar o confinamento anunciado pelo Governo para a cidade de Lleida e sete outros municípios de Segrià para travar a expansão do surto de coronavírus, depois do Ministério Público ter enviado uma carta ao tribunal.

A “Generalitat” havia anunciado neste domingo que iria impor restrições em Lleida, e a sete outras cidades. Uma espécie de confinamento parcial em casa, no qual eram proibidas todas as saídas e entradas dos municípios afectados, com excepção do trabalho e das necessidades de força maior.

A resolução do juiz afirma que “a resolução apresentada parece ser uma cópia” do estado de alarme com o qual a “Generalitat” procura “fugir da aplicação do estado de alarme parcial”.

O juiz destaca que esta medida “é uma competência do Estado” que “também é exercida com a garantia da intervenção do Congresso dos Deputados”. Afecta também o facto de que a proposta da Generalitat “é ilimitada no tempo, o que agrava ainda mais seu conteúdo e consequências”.

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