Caso Casa Pia: Estado português condenado a pagar 68.000 euros a Paulo Pedroso

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje o Estado português a pagar 68.555 euros a Paulo Pedroso, após um recurso apresentado pelo socialista relacionado com o processo Casa Pia, escreve a Agência Lusa. De acordo com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado tem três meses para indemnizar o socialista.

Segundo a SIC Notícias, o Tribunal de Estrasburgo considerou que deveriam ter sido tomadas “medidas alternativas” à prisão preventiva de Pedroso. Entendeu também que não existiam provas suficientes de que o antigo ministro tivesse cometido os crimes de que era acusado, e que este ficou impossibilitado de ter acesso a determinados documentos relacionados com o processo.

Em 2003, Pedroso foi detido para interrogatório. O ex-ministro socialista ficou em prisão preventiva vários meses e chegou a ser constituído arguido no âmbito do processo Casa Pia. Paulo Pedroso foi indiciado pela prática de 15 crimes. Acabou por não ir a julgamento e foi libertado por decisão da juíza Ana Teixeira e Silva. Mal saiu do Estabelecimento Prisional de Lisboa, dirigiu-se ao Parlamento, por ter sido ali que fora detido.

FONTEobservador.pt
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