Depois de divulgado o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) que sustenta que superiores hierárquicos podem dar ordens aos procuradores, como aconteceu no caso de Tancos, e que estes nem sequer devem estar nos respectivos processos, Rui Cardoso, ex-presidente do sindicato, diz que o MP “morreu como magistratura”.
Este caso foi originado pelos procuradores Vítor Magalhães e Cláudia Porto que queriam ouvir como testemunhas do processo do furto na base de Tancos o Presidente da República e o primeiro-ministro.
Mas o então director do Departamento Central de Investigação Penal Albano Pinto proibiu as audições de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, invocando a “dignidade e o prestígio do cargo” de ambos para impedir as audições.
O então Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, “desbobinou” que sabia da encenação feita para “mandar serradura” para os olhos dos portugueses. Mass não só ele sabia, como o 1º ministro também sabia, e também…pasme-se, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa! Este caso se fosse investigado iria ser uma bronca que poria Portugal a ser falado no mundo inteiro, e com muitos políticos (eventualmente até o presidente) a ver o “sol aos quadradinhos”.
Por coincidência, no desenrolar do processo, Joana Marques Vidal (conhecida por não ter receio de investigar ninguém) foi “estranhamente” afastada do cargo, e outra procuradora nomeada para o seu lugar.
De acordo com o parecer, publicado pela PGR e que terá tido o acordo de Lucília Gago, a subordinação hierárquica dos procuradores “pressupõe, para além de outros poderes, o reconhecimento do poder de direcção que integra, em geral, o conteúdo da relação hierárquica e que se consubstancia na faculdade de emissão de ordens e instruções, gerais ou concretas, pelo superior hierárquico”.
Por outras palavras, se a Procuradora Geral da República, nomeada pelo Presidente da República por proposta do Governo, entender que algo não deve ser investigado, os magistrados, na sua qualidade de subordinados, têm de acatar a ordem da procuradora. (Talvez agora se comece a perceber porque Joana Marques Vidal foi afastada do cargo…)
Entretanto, o actual presidente do sindicato do MP considerou gravíssimo o parecer. “Este parecer revoga o que foi definido pela anterior PGR, é o fim da magistratura como a conhecemos até agora”, disse António Ventinhas, ao “Expresso”. “De futuro não se saberá se quem assina as peças processuais é efectivamente o autor, ou se um superior hierárquico na sombra a dar ordens no processo, sem qualquer conhecimento dos juízes ou dos advogados. É gravíssimo.”
